Terça-feira, 28 de Agosto de 2012

"O Estado português já há muito mostrou incapacidade para combater a corrupção"



"O Estado português já há muito mostrou incapacidade para combater a corrupção". É assim que Fernando Catroga inicia a sua resposta à pergunta: "Como analisa, hoje, o estado do nosso Estado?"



Leia abaixo "Três perguntas ao autor".


Fernando Catroga é autor de " Ensaio Respublicano", livro que pode comprar hoje com o DE.




"Res publica". O que significa?

“Res publica”, “coisa do povo”, foi como os romanos traduziram a palavra grega politeia para designar a solução que, contra a tirania, a oligarquia, a demagogia e a corrupção, queria combinar o melhor das “constituições” clássicas (monarquia, aristocracia, democracia) com a finalidade de envolver, na realização do bem comum, todos os que gozavam de direitos de cidadania. Mais do que um regime político, visava-se subordinar a política à ética do interesse geral. Porém, hoje, se, para alguns, esta continua a ser prioritária, para outros, o empenhamento na “coisa pública” deve limitar-se a ser um instrumento ao serviço das estratégias individuais. Todavia, ter-se-á de perguntar se a sua utilização, como se de um mero somatório de apropriações privadas se tratasse, não é contraditória. A sociedade, que não é de ninguém, tem pelo menos a obrigação de garantir as condições que, perante as desigualdades de nascimento, possibilitem o acesso à igualdade de oportunidades.

 

 

 

Qual a diferença entre a noção de pátria, de Estado e de nação?

A pátria, “terra dos pais”, remete para a ideia de origem. Matriz da memória primordial, a experiência do tempo que a sua evocação desencadeia implica uma espacialização que faz com que a pátria também seja a paisagem. Porém, já Cícero lembrava que os cidadãos romanos tinham duas pátrias – a “pátria local” e a “pátria comum”, de origem cívica e prioritária em relação àquela.

A nação vem depois do sentimento de pertença a uma ou mais pátrias. O termo aponta para “nascer” e, durante séculos, foi apenas aplicado a pequenas comunidade singularizadas pela compartilha da mesma língua e por características étnicas e religiosas específicas (exemplo: os judeus como “povo de nação”). No entanto, em alguns casos, a sua semântica também começou a nomear um corpo político autónomo, totalidade psico-colectiva que tinha em si os seus fundamentos com as novas teorias do contrato social e da soberania política. E estas mudanças, mesmo quando se pressupunha a existência de uma “nação orgânica” ou de uma “nação cultural”, conduzirão aos conceitos de “nação popular” e de “nação cívica”, sobretudo após o forte impacto da Revolução Francesa.

     Em simultâneo, ocorreu o fenómeno da estadualização da política devido às novas exigências de racionalidade burocrática e de homogeneização do domínio sobre um território e uma população decorrentes da despatrimonialização do poder.

     Com isso, a ideia moderna de nação emergiu como elo entre o calor emanado pela ideia de pátria e a frieza do Estado. Recorde-se que este pode governar várias pátrias e até nações, e que, desde cedo, lhe foi atribuída uma “razão” e equiparado, não a uma mãe, mas a um a um “navio” e a uma “máquina”. Por sua vez, para se consensualizar, a nação foi fomentando, através dele, a hegemonia do patriotismo nacional. Mas, se ela necessita do colo de, pelo menos, uma pátria, nem toda pátria requer uma nação e um nacionalismo.

 

Como analisa, hoje, o estado do nosso Estado?

O Estado português já há muito mostrou incapacidade para combater a corrupção, mesmo no seu interior, sinal de que a sua prática se afastou da realização do bem comum e, portanto, da igualdade e da equidade. Daí que, hoje, com a crise, se assista a uma dolorosa socialização dos prejuízos directamente proporcional à privatização, de facto, do que é público, isto é, tanto dos benefícios e das ajudas externas, como de muitas das decisões dos governos. O que fez crescer a convicção de que estas, ainda que falem em nome de todos, estão ao serviço dos interesses de minorias, consequência de enraizadas cumplicidades entre boa parte da classe política e um tipo de capitalismo que, apesar de liberal nos princípios, só se reproduz com o apoio da mãozinha visível ou invisível do Estado.

 

publicado por livrosemanias às 00:05
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