Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012

" A ética tem que ser mais exigente que a lei", afirma José Manuel Fernandes

José Manuel Fernandes, autor do ensaio "Liberdade e Informação" (FFMS), responde "a quatro questões".

 


Considera que hoje existe medo?
(Já não se escreve - nem se diz - tudo o que se pensa com medo de perder, por exemplo, o emprego? Ou, num nível corporativo, o "anúncio"?)  

Nas redacções onde trabalhei nunca senti que houvesse medo de perder o emprego por causa do que se escreve - mas senti muitas vezes que havia medo de perder o emprego por falta de rentabilidade das empresas. Já sinto que pode ser diferente a relação com os anunciantes. Não que as tenha vivido, mas precisamente porque existe uma consciência aguda da fragilidade económica das empresas e da sua dependência de alguns grandes anunciantes. Isto não quer dizer que não possam existir condicionamentos, que existiram e existem. Porventura não directamente impostos pelos accionistas, mas assumidos, interiorizados, pelas chefias e às vezes pelos jornalistas. Para existirem não é necessário"ter medo", basta sentir que se deve ser "conveniente", ou então não ser inconveniente. Mas já houve períodos piores. Basta recordar que quando o Público noticiou a licenciatura de Sócrates caiu sobre esta uma semana de silêncio que só foi quebrada pelo Expresso, tendo o caso continuada a ser ignorado na televisão pública, e comparar com o que se passou agora com a licenciatura de Relvas, onde os órgãos de informação agiram com muito mais liberdade.

De que forma é que a liberdade de imprensa, é hoje, condicionada?

Considerando apenas o caso português - no mundo há situações muitíssimo mais graves -, sinto que a liberdade de imprensa é muito condicionada pela fragilidade económica das empresas e pelo uso e abuso do recurso aos tribunais para processar jornalistas e comentadores. Contudo há um factor de quase nunca se fala e que me parece igualmente muito importante: a existência nas redacções de uma cultura dominante "politicamente correcta", que vê com maus olhos aqueles que têm opiniões diferentes, e a preguiça intelectual que leva a que todos andem atrás dos mesmos temas, das mesmas reacções, das mesmas declarações, numa cacafonia insuportável. A consequência destes dois vícios internos das redacções é a falta de pluralismo existente. O pluralismo é condição e consequência da liberdade, e o pluralismo não deve medir-se apenas pela variedade de comentários e opiniões, deve também traduzir-se em pluralismos de olhares jornalísticos, em pluralismo, de agendas mediáticas, em pluralismo de abordagens, e disso temos muita falta. É tudo demasiado igual na maioria das redacções, porque os jornalistas pensam quase todos da mesma maneira e acham todos que têm sempre razão.


Sentimento de impunidade. Como é que este sentimento afecta a democracia?

A democracia não é apenas o governo da maioria - é também o regime do governo limitado pela lei e pela existência de mecanismos de freis e contrapesos (checks and balances). Muitas vezes esquecemos que o governo da maioria é a tirania, o que permite que muitos actores políticos busquem a legitimidade do voto para escaparem impunes. Por isso o nosso primeiro problema não é o sentimento de impunidade, é a própria impunidade. Ela corresponde a uma denegação da Justiça e à existência de situações em que o poder não é, de facto, limitado pela lei. Quando a opinião pública se apercebe da impunidade de alguns poderosos, descrê da Justiça, o que significa que descrê da democracia. É por isso que eu defendo que a ética não é apenas a lei, como alguns defendem. A ética tem de ser mais exigente do que a lei, pois o princípio da limitação de poderes começa na auto-limitação dos poderosos. É também por isso que se diz que ele devem dar o exemplo, e dar o exemplo é mais do que limitar-se a cumprir a lei.

Liberdade e Informação. Que relação existe?

Não há liberdade sem acesso à informação. Não há boa informação sem liberdade. Um mundo de homens livres é um mundo de homens informados que fazem as suas opções em consciência, não na ignorância. Um mundo de livre acesso à informação é um mundo onde se considera que o pluralismo é a condição natural do ser humano, que é a sua riqueza por derivar do seu carácter único. Thomas Jefferson, um dos pais fundadores dos Estados Unidos e que era muito crítico da qualidade dos jornais, disse um dia que se tivesse de decidir ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, não vacilaria um instante em preferir o último. E disse-o porque sabia que o bom governo só existe quando está sob pressão da opinião pública informada.

 

Respostas publicadas na edição de 30 de Agosto do DE. 

publicado por livrosemanias às 15:08
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